O que é Margem de Valor Agregado (MVA)?
A Margem de Valor Agregado é um índice percentual utilizado para determinar a base de cálculo do ICMS em operações com produtos sujeitos à substituição tributária. A MVA serve para estimar o lucro que será obtido ao final do ciclo de distribuição do produto, o que é necessário saber devido a premissa da substituição tributária que é unificar o recolhimento do ICMS em apenas uma etapa. Além disso, por ser definido por cada estado, a margem de valor agregado (MVA) corrige as diferenças entre as alíquotas em operações interestaduais. Se não existisse a MVA, uma empresa poderia obter vantagem competitiva em relação à outra, vendendo o mesmo produto, apenas por estar sediada em um estado com alíquota de ICMS menor.
De que forma este índice é definido?
Para definir um percentual que chegue o mais próximo possível do valor vendido ao consumidor final, as autoridades tributárias levam em consideração fatores como custos de transporte, outros impostos incidentes, seguros e outros encargos, bem como os preços praticados no mercado. Como o ICMS é um tributo estadual, cabe aos estados e ao distrito federal a responsabilidade pela definição tanto das alíquotas quanto de outros aspectos como a MVA.
Existem tipos de MVA? Quais?
Em termos gerais, quando se fala em MVA refere-se ao índice MVA original, mas em operações interestaduais encontramos uma segunda apresentação da MVA.
MVA Original
É a MVA usada na base de cálculo para todas as operações com substituição tributária, tanto para operações dentro do estado quanto as interestaduais.
MVA Ajustada
Utilizada apenas em operações interestaduais para equilibrar a diferença na alíquota de ICMS entre os estados de origem e destino da operação para que nenhum estado sofra prejuízo na arrecadação ou obtenha alguma vantagem, sendo um acordo entre as autoridades tributárias estaduais.
Para descobrir a MVA ajustada de uma operação é só usar a seguinte formula:
MVA Ajustada = ((1+ MVA original) x (1 – Alíquota ICMS Interestadual) / (1- Alíquota ICMS Interna)) -1
Quando se aplica o MVA?
Em operações de venda de produtos presentes na lista de produtos conveniados elaborada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária e que possuem o código CEST.